ANEXO Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS DA MARCA ESSENCIA DE MULHER(TODOS);KIT BANHO DE LUA PITAYA(TODOS);KIT BANHO DE LUA PÊSSEGO CREME(TODOS);KIT BANHO DE LUA MORANGO CHAMPAGNHE(TODOS);KIT BANHO DE LUA CONFETTI(TODOS);KIT BANHO DE LUA AÇAÍ(TODOS);KIT BANHO DE LUA BUBBLE GUM(TODOS);KIT BANHO DE LUA UNICÓRNIO(TODOS);KIT BANHO DE LUA BABALU(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1622385/25-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação de regularização dos produtos na Anvisa, revoga-se a Resolução-RE n.º 2.535, de 11/07/2023, publicada no D.O.U. n.º 131, de 12 de julho de 2023, Seção 1, pág. 134.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 404. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/12/2025