RESOLUÇÃO GECEX Nº 844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade
da quota
. Observação . Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
. Início da vigência . Término da
vigência
. . 2106.90.90 . 029 . 0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos,
pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes
obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório
tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos,
sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
. 30 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2026 . 02/02/2027
. . 2309.90.90 . 016 . 0 . Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em peso, apresentada na forma de pó
granulado
. 400 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 2836.20.10 . - . 0 . Anidro . 1.650.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 2923.90.10 . 001 . 0 . Betaína anidra . 600 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 3808.91.95 . - . 0 . À base de fosfeto de alumínio . 2.200 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 2º . 03/02/2026 . 02/02/2027
. . 4014.10.00 . 003 . 0 . Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica . 2.500 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 003 e 004 da NCM
4014.10.00
. Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 4014.10.00 . 004 . 0 . Preservativo feminino confeccionado em borracha natural . 2.500 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 003 e 004 da NCM
4014.10.00
. Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 7020.00.10 . - . 0 . Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo
isolamento seja assegurado pelo vácuo
. 8.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 03/02/2026 . 02/02/2027
. . 8309.90.00 . 001 . 0 . Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de
80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes,
impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou
igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura
de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm
. 525 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 8309.90.00 . 002 . 0 . Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de
80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes,
impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou
igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de
ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm
. 85 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 8535.90.90 . 002 . 0 . Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos extrudados condutores de energia elétrica de
linhas de transmissão de tensão entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica
envolvendo uma caixa rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina
aplicada a frio para proteção contra umidade
. 255 . Unidades . - . Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 29/06/2026
. . 9001.30.00 . 001 . 0 . Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia,
hipermetropia e astigmatismo.
. 40.375.000 . Unidades . Quota conjunta para os
Ex nº 001 e 002 da NCM
9001.30.00
. Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
. . 9001.30.00 . 002 . 0 . Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de
astigmatismo
. 40.375.000 . Unidades . Quota conjunta para os
Ex nº 001 e 002 da NCM
9001.30.00
. Art. 2º Inciso 1º . 01/01/2026 . 31/12/2026
ANEXO II
. . NCM . Nº Ex . Descrição
. . 3919.90.90 . 008 . Laminados de poli(tereftalato de etileno), autoadesivos, em rolos de largura superior ou igual a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle
de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil
ANEXO III
. . NCM . Nº Ex . Descrição
. . 4014.10.00 . 003 . Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica
. . 4014.10.00 . 004 . Preservativo feminino confeccionado em borracha natural
. . 2836.20.10 . - . Anidro