Ltda .SP . .21 .46266.003641/2018-33 .215569849 .Beba Brasil Ind. E Com. Ltda .SP . .22 .46266.003642/2018-88 .215569814 .Beba Brasil Ind. E Com. Ltda .SP . .23 .46268.002932/2019-75 .218660626 .Companhia Agricola Colombo .SP . .24 .46268.002933/2019-10 .218660642 .Companhia Agricola Colombo .SP . .25 .46472.001702/2018-92 .214892441 .Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda .SP . .26 .46472.001703/2018-37 .214892468 .Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda .SP . .27 .46472.001704/2018-81 .214892484 .Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda .SP . .28 .46472.001709/2018-12 .214892514 .Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda .SP . .29 .46261.001747/2018-42 .214291294 .Elevacoes Portuarias S.A .SP . .30 .47105.000778/2019-22 .218369522 .Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/ .SP . .31 .47105.000779/2019-77 .218369816 .Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/ .SP . .32 .14152.099002/2020-71 .220000654 .Louis Dreyfus Company Sucos S.A .SP . .33 .14152.099417/2020-44 .220004803 .Louis Dreyfus Company Sucos S.A .SP . .34 .14152.100164/2020-69 .220012270 .Louis Dreyfus Company Sucos S.A .SP . .35 .46472.001500/2018-41 .214576396 .Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda .SP . .36 .46472.001710/2018-39 .214890252 .Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda .SP . .37 .46472.001711/2018-83 .214890279 .Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda .SP . .38 .46472.001712/2018-28 .214890287 .Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda .SP . .39 .46472.001713/2018-72 .214890295 .Madis Rodbel Solucoes De Ponto E Acesso Ltda .SP . .40 .46472.001714/2018-17 .214896463 .Neo-Tagus Industrial Ltda .SP . .41 .14152.122575/2020-13 .220236381 .Otmix Construcoes Industriais Ltda .SP . .42 .46472.001697/2018-18 .214890872 .Pamdir Participacoes Eireli .SP . .43 .46472.001698/2018-62 .214890899 .Pamdir Participacoes Eireli .SP . .44 .46472.001699/2018-15 .214890902 .Pamdir Participacoes Eireli .SP . .45 .46255.000019/2018-01 .213520214 .Spel Embalagens Ltda .SP . .46 .46255.000020/2018-27 .213520231 .Spel Embalagens Ltda .SP . .47 .14152.086372/2020-48 .219874352 .Teg - Terminal Exportador Do Guaruja Ltda. .SP . .48 .14152.086604/2020-68 .219876673 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .49 .14152.088384/2020-15 .219894477 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .50 .14152.088385/2020-51 .219894485 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .51 .14152.088386/2020-04 .219894493 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .52 .14152.088387/2020-41 .219894507 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .53 .14152.088388/2020-95 .219894515 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .54 .14152.088389/2020-30 .219894523 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .55 .14152.088390/2020-64 .219894531 .Trevitrans Transportes Ltda .SP . .56 .14152.038188/2020-91 .219410381 .Tv Omega Ltda. .SP . .57 .14152.038195/2020-93 .219410453 .Tv Omega Ltda. .SP . .58 .14152.038197/2020-82 .219410470 .Tv Omega Ltda. .SP . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .46254.003870/2019-78 .201631709 .Augusto Tadeu Pereira Sgaviloli & outro .SP . .2 .46261.007400/2017-22 .201060329 - TRet nº 202374483 .Auto Posto Praia do Forte Ltda. .SP . .3 .46266.003639/2018-64 .201221233 - TRet nº 203481267 .Beba Brasil Indústria e Comércio Ltda .SP . .4 .46472.003331/2017-01 .200963198 .Brasvending Comercial S.A. .SP . .5 .46268.002931/2019-21 .201590085 .Companhia Agricola Colombo .SP . .6 .46472.001701/2018-48 .201160293 - TRet nº 203451546 .Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. .SP . .7 .46472.001715/2018-61 .201160358 .Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda. .SP . .8 .46472.001239/2017-06 .200880551 .Metalurgica Parra Industria e Comércio de Maquinas Ltda. .SP . .9 .46472.001696/2018-73 .201160307 - TRet nº 203474643 .Pamdir Participações Eireli .SP . .10 .46256.003199/2018-64 .201273578 .San Pio Construtora Eireli .SP . .11 .14185.010293/2020-89 .201747014 - Tret nº 202939766 .SBW do Brasil Agrifloricultura Eireli .SP . .12 .46255.000016/2018-69 .201052849 .Spel Embalagens Ltda. .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .46219.015041/2012-98 .506627063 .Rápido 900 de Transporte Rodoviario Ltda. .SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .14152.054605/2020-43 .219575177 .MPD Engenharia Ltda. .SP . .2 .46473.002353/2018-16 .214516555 .Peeqflex Industria e Comércio Ltda. .SP 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46220.007992/2018-40 .215836901 .HS Lanches Ltda. .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU nº 244, SEÇÃO 1, PÁG 352 de 23/12/2025, Análise Técnica 5118, por erro material, para onde se lê: Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDIPETRO - SINDICATO DO COM VAREJ DE DERIV. DE PETRÓLEO NO EST.PB, CNPJ 08.987.695/0001-59, Carta Sindical nº L074 P070 A1972; excluindo o Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do plano da CNC, no município do Picuí; B) SINDIFARMA - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE PROD. FARMAC. EST. PARAÍBA, CNPJ 09.216.623/0001-70, Carta Sindical nº L037 P059 A1963; excluindo o Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, do plano da CNC, no município do Picuí; C) SINDIPEÇAS - PB - SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 24.223.596/0001-57, Processo nº 24280.001798/90-79; excluindo o Comércio de Peças e Assessórios para Veículos, no município do Picuí; D) SINVEP - Sindicato Do Comércio De Revendedores De Veículos Do Estado Da Paraíba, CNPJ 35.589.597/0001-36, Processo nº 46224.002058/2009-19; excluindo o Comércio de Veículos Automotores, Semi-Novos e Usados, no município do Picuí, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. leia-se: Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDIPETRO - SINDICATO DO COM VAREJ DE DERIV. DE PETRÓLEO NO EST.PB, CNPJ 08.987.695/0001-59, Carta Sindical nº L074 P070 A1972; excluindo o município do Picuí; B) SINDIFARMA - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE PROD. FARMAC. EST. PARAÍBA, CNPJ 09.216.623/0001-70, Carta Sindical nº L037 P059 A1963; excluindo o município do Picuí; C) SINDIPEÇAS - PB - SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DO ESTADODAPARAÍBA,CNPJ24.223.596/0001-57,Processonº24280.001798/90-79;excluindoo Comércio varejista de Peças e Assessórios para Veículos, no município do Picuí; D) SINVEP - Sindicato Do Comércio De Revendedores De Veículos Do Estado Da Paraíba, CNPJ 35.589.597/0001-36, Processo nº 46224.002058/2009-19; excluindo o Comércio varejista de Veículos Automotores, Semi-Novos e Usados, no município do Picuí, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5101 (SEI 7423107), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.212052/2025- 23, de interesse do SINDASPES - Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo, CNPJ 11.332.464/0001-11, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5109 (7436762), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201977/2025-49, de interesse do Sindicato dos Contadores Empregados no Estado do Rio Grande do Sul - SINDCERGS, CNPJ nº 59.572.257/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5093 (SEI 7404530), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical 19964.210237/2025-01, de interesse do Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Município de Sirinhaém/PE, CNPJ 51.129.254/0001-45, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 406. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/12/2025