NACIONAL 31 - Processo nº: 11131.720523/2020-59 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11131.720525/2020-48 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11131.720530/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11131.720554/2020-18 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11131.720807/2020-45 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19558.720070/2020-61 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19558.720071/2020-14 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19558.720072/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 39 - Processo nº: 11131.720712/2018-15 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15444.720065/2022-47 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11131.720256/2019-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19558.720041/2019-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19558.720046/2019-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 47 - Processo nº: 10494.720269/2019-73 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10516.720008/2015-24 - Recorrente: MAXITRADE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16561.720015/2012-14 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 50 - Processo nº: 16561.720013/2012-25 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 51 - Processo nº: 10880.723732/2014-71 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.723735/2014-12 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 53 - Processo nº: 10314.007649/2009-18 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10111.721516/2021-21 - Recorrente: 2 LE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10814.721178/2021-18 - Recorrente: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10909.720523/2022-10 - Recorrente: IMPORLOG TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11762.720014/2017-02 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10469.720552/2007-79 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10314.724518/2015-47 - Recorrente: TEMFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11829.720034/2017-53 - Recorrente: C W C - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15165.721513/2016-18 - Recorrente: MSX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16349.000096/2008-71 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10920.721047/2016-58 .4 a 8 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10920.721025/2016-98 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.721033/2016-34 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.721047/2016-58 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 4 - Processo nº: 10920.721028/2016-21 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721029/2016-76 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721030/2016-09 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.721036/2016-78 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.721050/2016-71 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10480.901169/2008-42 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.004908/2004-59 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10283.722051/2014-24 - Embargante: MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 12 - Processo nº: 10325.000058/2004-86 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.000067/2005-58 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.000404/2004-26 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.000860/2006-38 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10325.000950/2010-13 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10325.000956/2010-82 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10325.000957/2010-27 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10325.001177/2005-37 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .10980.007985/2007-46 .24 . .40 .10380.726044/2017-46 .41 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 10872.720066/2017-61 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 2 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Embargante: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 16327.000529/2010-61 - Recorrente: BANCO INBURSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 10880.724919/2011-49 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 11634.720050/2018-12 - Recorrente: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 6 - Processo nº: 15504.725544/2018-11 - Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 7 - Processo nº: 11516.720538/2014-54 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 10 - Processo nº: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): RENAN GOMES REGO 11 - Processo nº: 13136.720709/2022-55 - Recorrente: COMERCIAL DAHANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo nº: 16692.720752/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.720759/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16692.720753/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.720751/2014-49 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720754/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16692.720756/2014-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.720758/2014-61 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16692.720750/2014-02 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.720755/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 21 - Processo nº: 15771.722396/2018-23 - Recorrente: COQUI SERVICE & LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.001286/2003-13 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 23 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 24 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 25 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 36 - Processo nº: 18186.000663/2011-20 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 37 - Processo nº: 10880.724918/2011-02 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 39 - Processo nº: 13609.720024/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 40 - Processo nº: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo nº: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 42 - Processo nº: 11070.900570/2016-60 - Recorrente: GIOVELLI CIA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 43 - Processo nº: 13005.721876/2017-41 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 44 - Processo nº: 19515.723006/2012-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A Relator(a): RENAN GOMES REGO 45 - Processo nº: 10825.721568/2017-74 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 46 - Processo nº: 10930.001198/2009-48 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 47 - Processo nº: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 48 - Processo nº: 10882.721363/2018-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOG IN LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 49 - Processo nº: 10120.730693/2014-60 - Recorrente: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13971.724430/2017-31 - Recorrente: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10314.720153/2017-43 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 52 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 53 - Processo nº: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. 54 - Processo nº: 11052.000659/2010-57 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19515.722021/2013-31 - Recorrente: SOCIEDADE EMPRESARIAL DE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 57 - Processo nº: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .16366.720419/2018-18 .5 a 7 . .10 .13888.902849/2021-66 .11 a 25 . .28 .10665.900227/2020-49 .29 a 35 . .36 .10665.908592/2019-68 .37 . .38 .10665.908589/2019-44 .39 a 45 . .46 .10665.908602/2019-65 .47 a 53 . .54 .10665.720884/2018-90 .55 a 61 . .62 .10665.900231/2020-15 .63 a 69 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 17095.722614/2021-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P A REZENDE LTDA Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 16366.720510/2018-25 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16366.720515/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720419/2018-18 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 16366.720418/2018-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16366.720420/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16366.720422/2018-23 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 8 - Processo nº: 11634.720122/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16366.720512/2018-14 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 10 - Processo nº: 13888.902849/2021-66 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 13888.902850/2021-91 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.902851/2021-35 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.902852/2021-80 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.902853/2021-24 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.902854/2021-79 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.902855/2021-13 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.902856/2021-68 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.902857/2021-11 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.902858/2021-57 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 7 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025