PORTARIA MCID Nº 1.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto .CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A.
. .CNPJ .29.938.085/0001-35
. .Relação das
Pessoas Jurídicas
.83,34% CCR S.A. 02.846.056/0001-97 (integrante - controlador) e
16,66% Ruasinvest Participações S.A 06.101.196/0001-97 (integrante)
. .Objeto e Objetivo
do Projeto
.Linhas 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô de São Paulo - investimentos em
infraestrutura nas Linhas para melhoria da operação e qualidade dos
serviços disponibilizados aos usuários.
. Benefícios Sociais
ou Ambientais
.- Migração de usuários para o sistema de transporte coletivo sobre
trilhos;
- Melhoria de aspectos operacionais como conforto, segurança e redução
do tempo e viagem;
- A Linha 5 também proporciona, por meio de suas estações (à exemplo:
Hospital São Paulo e AACD-Servidor), o acesso a complexos hospitalares e
centros especializados para tratamentos como AACD e APAE;
. . .- A Linha 17 possibilitará uma importante conexão com o Aeroporto de
Congonhas. Conexão com outras linhas do sistema, imprimindo
eficiência ao sistema sobre trilhos; e
- Em relação aos benefícios ambientais destaca-se a grande redução na
emissão de gases de efeito estufa e uso de fonte de energia renovável.
. .Data de Início
Efetivo
.05/04/2018
. .Data Prevista de
Término
.31/12/2038
. .Descrição da Fase
Atual
.Em execução, cerca de 56,6% executado.
. .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 - Art.
4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo Urbano ou de Caráter
Urbano (Metrô e Monotrilho)
. .Local de
Implantação do
Projeto
.São Paulo/SP
. .Prazo de
implantação do
Projeto
.20 anos (iniciado e conclusão dos investimentos previsto para
dezembro/2038)