PORTARIA MCID Nº 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do
Projeto/ Emissor
.Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
. .CNPJ .43.776.517/0001-80
. .Relação de
Pessoas Jurídicas
do Emissor
.Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Participação:
18%
Equatorial S/A - Participação: 15%
Outros (Ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova
York) - Participação: 67%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Esgotamento Sanitário
. .Nome do
Projeto/ Objeto
.Ampliação da ETE São Miguel
. Benefícios Sociais
e/ou Ambientais
.A execução do projeto de investimento beneficiará uma demanda
futura de 3,5 milhões de habitantes em esgotamento sanitário em
5 municípios do Estado de São Paulo, a saber: Ferraz de
Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá e São Paulo.
Atualmente, a população atendida é de 1,48 milhões de
habitantes.
Os benefícios sociais e ambientais previstos são:
a) a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos coletados,
contribuindo com o avanço da qualidade da água do Rio Tietê e com
a
. . .universalização dos serviços de saneamento;
b) a redução do volume de lodo gerado, do uso de produtos
químicos, do consumo total de água e do consumo de energia
elétrica da rede devido a tecnologia adotada na ETE a ser ampliada;
e
c) a redução das emissões de gases do efeito estufa, maior volume
de água de reuso produzido, maximização da produção e
aproveitamento energético do biogás.
. .Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo ampliar a capacidade
de tratamento dos esgoto coletados, estando previstas as seguintes
intervenções:
a) reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
São Miguel, de 1,5 m³/s para 5,5 m³/s;
b) instalação de conjunto motobomba e modernização do painel de
comando da Estação Elevatória Final; e
c) adequação, automação e modernização das subestações de energia
elétrica da ETE São Miguel.
. .Municípios
Beneficiados
.Ferraz de Vasconcelos/SP, Guarulhos/SP, Itaquaquecetuba/SP,
Poá/SP e São Paulo/SP.
. .Estimativa de
recursos
financeiros totais
para implantação
do projeto
.R$ 2.065.293.205,00
. .Estimativa de
recursos
financeiros a
captar para
implantação do
projeto de até
.R$ 2.065.293.205,00 - 100% do valor total requerido para
implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .13/02/2025
. .Situação atual da
implantação do
projeto
.4,62% executado
. .Prazo para
implantação do
projeto
.24/12/2028
. .Processo
Administrativo
.80000.006315/2025-66