ANEXO . .Titular do Projeto/ Emissor .Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP . .CNPJ .43.776.517/0001-80 . .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Participação: 18% Equatorial S/A - Participação: 15% Outros (Ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York) - Participação: 67% . .Setor Prioritário .Saneamento Básico . .Modalidade .Esgotamento Sanitário . .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e Modernização da ETE Parque Novo Mundo . Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto de investimento beneficiará uma demanda futura de 2,97 milhões de habitantes em esgotamento sanitário nos municípios beneficiados. Atualmente, a população atendida é de 1,10 milhões de habitantes. Os benefícios sociais e ambientais previstos são: a) a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos coletados, contribuindo com o avanço da qualidade da água do Rio Tietê e com a universalização dos serviços de saneamento; . . .b) a redução do volume de lodo gerado, do uso de produtos químicos, do consumo total de água e do consumo de energia elétrica da rede devido a tecnologia adotada na ETE a ser ampliada e modernizada; e c) a redução das emissões de gases do efeito estufa, maior volume de água de reuso produzido, maximização da produção e aproveitamento energético do biogás. . Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar o sistema de Esgotamento Sanitário no que tange ao tratamento de esgoto coletados nos municípios de Guarulhos/SP e São Paulo/SP, estando previstas as seguintes intervenções: a) reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Parque Novo Mundo, aumentando a vazão de 2,5 m³/s para 6,2 m³/s; b) ampliação da estação elevatória final; c) execução de tanques de tratamento de lodo; . . .d) recuperação e ampliação na casa dos sopradores; e) reforma de unidades de apoio da ETE; f) recuperação da ETA de Reuso; g) adequações das redes internas, reservatórios e sistemas de lavagem; h) modernização e reabilitação das subestações de energia elétrica da ETE Parque Novo Mundo. . .Municípios Beneficiados .Guarulhos/SP e São Paulo/SP . .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 1.032.725.188,92 . .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto de até .R$ 1.032.725.188,92 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto de investimento. . .Data de Início .01/11/2024 . .Situação atual da implantação do projeto .45,82% executado . .Prazo para implantação do projeto .20/03/2029 . .Processo Administrativo .80000.006314/2025-11
PORTARIA MCID Nº 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025