PORTARIA MCID Nº 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025

ANEXO
. .Titular do
Projeto/ Emissor
.Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
. .CNPJ .43.776.517/0001-80
. .Relação de
Pessoas Jurídicas
do Emissor
.Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Participação:
18%
Equatorial S/A - Participação: 15%
Outros (Ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e
Nova York) - Participação: 67%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/
Objeto
.Ampliação e Modernização da ETE Parque Novo Mundo
. Benefícios Sociais
e/ou Ambientais
.A execução do projeto de investimento beneficiará uma
demanda futura de 2,97 milhões de habitantes em esgotamento
sanitário nos municípios beneficiados. Atualmente, a população
atendida é de 1,10 milhões de habitantes.
Os benefícios sociais e ambientais previstos são:
a) a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos coletados,
contribuindo com o avanço da qualidade da água do Rio Tietê e
com a universalização dos serviços de saneamento;
. . .b) a redução do volume de lodo gerado, do uso de produtos
químicos, do consumo total de água e do consumo de energia
elétrica da rede devido a tecnologia adotada na ETE a ser
ampliada e modernizada; e
c) a redução das emissões de gases do efeito estufa, maior volume
de água de reuso produzido, maximização da produção e
aproveitamento energético do biogás.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo ampliar o sistema de
Esgotamento Sanitário no que tange ao tratamento de esgoto
coletados nos municípios de Guarulhos/SP e São Paulo/SP,
estando previstas as seguintes intervenções:
a) reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Parque Novo Mundo, aumentando a vazão de 2,5 m³/s para 6,2
m³/s;
b) ampliação da estação elevatória final;
c) execução de tanques de tratamento de lodo;
. . .d) recuperação e ampliação na casa dos sopradores;
e) reforma de unidades de apoio da ETE;
f) recuperação da ETA de Reuso;
g) adequações das redes internas, reservatórios e sistemas de
lavagem;
h) modernização e reabilitação das subestações de energia elétrica
da ETE Parque Novo Mundo.
. .Municípios
Beneficiados
.Guarulhos/SP e São Paulo/SP
. .Estimativa de
recursos
financeiros totais
para implantação
do projeto
.R$ 1.032.725.188,92
. .Estimativa de
recursos
financeiros a
captar para
implantação do
projeto de até
.R$ 1.032.725.188,92 - 100% do valor total requerido para
implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .01/11/2024
. .Situação atual da
implantação do
projeto
.45,82% executado
. .Prazo para
implantação do
projeto
.20/03/2029
. .Processo
Administrativo
.80000.006314/2025-11