PORTARIA MCID Nº 1.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/
Emissor
.Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
. .CNPJ .43.776.517/0001-80
. .Relação de
Pessoas Jurídicas
do Emissor
.Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - CNPJ:
46.377.222/0001-29 - Participação: 18%
Equatorial S/A - CNPJ: 03.220.438/0001-73 - Participação: 15%
Outros (Ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e
Nova York) - Participação: 67%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/
Objeto
.Ampliação, modernização e melhorias em sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Região
Metropolitana da Baixada Santista.
. Benefícios Sociais
e/ou Ambientais
.A execução do projeto de investimento beneficiará 2,6 milhões
de habitantes com ações de abastecimento de água e 780 mil
habitantes com ações de esgotamento sanitário nos municípios
beneficiados.
Os benefícios sociais e ambientais previstos são:
a) melhoria da eficiência operacional na distribuição de água,
reduzindo perdas e falhas no fornecimento;
b) segurança hídrica, garantindo o fornecimento contínuo e seguro
de água tratada;
. . .c) ampliação da capacidade de tratamento da água
distribuída;
d) ampliação da capacidade de reservação;
e) ampliação da coleta de esgoto para encaminhamento ao
adequado tratamento e destinação final do efluente;
f) ampliação da capacidade de tratamento de esgotos coletados;
e
g) recuperação ambiental e melhoria da balneabilidade de rios e
praias da Baixada Santista.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo ampliar e
modernizar os sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário nos municípios beneficiados, estando
previstas as seguintes intervenções:
a) Implantação da subadutora de água do Sistema Cubatão para
aumentar a disponibilidade hídrica no município do Guarujá/SP:
implantação de subadutora e travessia;
b) Implantação da ETA Melvi em Praia Grande/SP, beneficiando
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande,
Santos e São
. .Vicente: instalação de estação de tratamento de água modular,
em aço inox, utilizando sistema de tratamento convencional;
c) Reforma e melhorias na Estação de Tratamento de Água - ETA-
3 localizada em Cubatão/SP, beneficiando Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São
Vicente: reformas e melhorias na ETA-3 e em estações
elevatórias;
d) Implantação do sistema de reservação de água e redes
estruturais de adução no setor Boqueirão em Praia Grande,
beneficiando Praia Grande e São Vicente: implantação e
substituição de adutora de água tratada, implantação de
reservatórios e de elevatórias de água tratada;
. .e) Melhorias e ampliação da Estação de Pré Condicionamento
de Esgotos EPC - Vila Zilda em Guarujá/SP: ampliação da EPC e
implantação de novo sistema de tratamento;
f) Implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário dos
bairros Vila Nova Mirim, Vila Tupi e Sítio do Campo em Praia
Grande/SP: implantação de redes coletoras e ligações domiciliares,
implantação de estações elevatórias de esgoto, execução de linhas
de recalque e reforma de elevatória de esgoto;
. .g) Implantação de sistema de esgotamento sanitário do bairro
Vale Verde em Cubatão/SP: implantação de redes coletoras e
ligações domiciliares, implantação de estação elevatória, retrofit
de estação elevatória, implantação de linhas de recalque;
h) Complementação do SES nos bairros Vila Lygia, Vila Carla, Vila
Santa Rosa (Área 1), Santa Rosa III (Área 2) e Vila Santo Antônio
(Área 3) no Guarujá/SP: implantação de redes coletoras e ligações
domiciliares e execução de estações elevatórias de esgoto e suas
respectivas linhas de recalque;
. .i) Complementação do SES nos bairros Corumbá, Belas Artes e
Cibratel II em Itanhaém/SP: implantação de redes coletoras de
esgoto e ligações domiciliares, implantação de coletor-tronco,
execução de estações elevatórias de esgoto e linhas de
recalque;
j) Melhorias operacionais no SES nos bairros Gaivota Praia,
Jamaica Praia, Bopiranga, Tupy, Cibratel I, Cibratel II e Praia dos
Sonhos em Itanhaém/SP: substituição de trecho de coletor tronco,
implantação e prolongamento de linhas de recalque, implantação
de novo coletor tronco, remanejamento de ligações e reformas e
melhorias em estações elevatórias;
. . .k) Readequação do emissário submarino Vila Caiçara em Praia
Grande/SP: reforma do emissário submarino com substituição de
tramos, construção de blocos de ancoragem, dragagem e
serviços preliminares e de montagem;
l) Melhorias operacionais no SES nos bairros Canto do Forte e
Jardim Glória em Praia Grande/SP: substituição de redes coletoras,
de coletor tronco, de linha de recalque e de ligações
domiciliares.
. .Municípios
Beneficiados
.Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande,
Santos e São Vicente, todos do Estado de São Paulo
. .Estimativa de
recursos
financeiros totais
para implantação
do projeto
.R$ 1.194.068.000,00
. .Estimativa de
recursos
financeiros a
captar para
implantação do
projeto de até
.R$ 1.194.068.000,00 - 100% do valor total requerido para
implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .19/06/2023
. .Situação atual da
implantação do
projeto
.21% executado
. .Prazo para
implantação do
projeto
.18/05/2028
. .Processo
Administrativo
.80000.007298/2025-84