PORTARIA MCID Nº 1.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Emissor .Brodowski Saneamento S/A
. .Emissor - CNPJ .58.616.119/0001-73
. .Titular do Projeto .Brodowski Saneamento S/A
. .Titular do Projeto
- CNPJ
.58.616.119/0001-73
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/
Objeto
.Universalização do serviço de esgotamento sanitário de
Brodowski/SP e pagamento da outorga relativa ao contrato de
concessão nº 001/2025.
. Benefícios Sociais
e/ou Ambientais
.A execução do projeto de investimento beneficiará 26.167
habitantes até 2033, promovendo:
a) a ampliação da cobertura do serviço de esgotamento sanitário
de 98,25% para 100% - universalizando o serviço;
b) a manutenção do tratamento de 100% dos esgotos coletados,
preservando o córrego do Matadouro, o córrego das Posses e o
córrego Cotendas;
c) a elevação da eficiência do processo de tratamento de esgoto
de 75% para 90% de remoção de carga orgânica; e
. . .d) o cumprimento das obrigações contratuais relativas ao
pagamento da outorga fixa.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo ampliar a cobertura
de coleta de esgotos em 1,75%, atendendo 100% da população,
manter o tratamento de todo o esgoto coletado e elevar a
eficiência do processo de tratamento do esgoto em 15%.
Adicionalmente, tem como meta o pagamento da outorga fixa
vinculada ao contrato de concessão nº 001/2025, de
21/01/2025.
Estão previstas as seguintes intervenções:
. .ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
a) implantação e substituição de redes coletoras;
b) implantação e substituição ligações domiciliares;
c) implantação de emissários;
d) melhoria na estação elevatória de esgoto bruto;
. . .e) modernização e melhoria da eficiência da ETE Divisa;
f) ampliação, modernização e melhoria da eficiência da ETE Prata;
e
g) elaboração de estudos e projetos.
OUTORGA:
a) pagamento do valor da outorga fixa vinculada ao contrato de
concessão.
. .Município
Beneficiado/ UF
.Brodowski/SP
. .Estimativa de
recursos
financeiros totais
para a implantação
do projeto
.R$ 93.326.128,79
. .Estimativa de
recursos
financeiros a
captar para a
implantação do
projeto de até
.R$ 79.153.762,64 - 84,81% do valor requerido para a
implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .28/02/2025
. .Situação atual da
implantação do
projeto
.37,28% executado
. .Prazo para
implantação do
projeto
.31/12/2033
. .Processo
Administrativo
.80000.004907/2025-43