ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .03609595000125004 .71160007 .999.769,00 .999.769,00 .10302511885358697 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .999.769,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 376. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025