PORTARIA GM/MDIC Nº 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025

ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2026
. .N .NOME DO INDICADOR .META 2026 .PESO
. .1 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em 2026. .32% .2
. .2 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido em 2026. .10% .2
. .3 .Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI em 2026. .20% .2
. .4 .Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio técnico da ABDI em 2026. .7.260 .2
. .5 .Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações específicas da Política Industrial em 2026. .Até 10% .2
. .6 .IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2026. .80% .1
ANEXO II
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2026
1. RECEITA
. .CÓDIGO .ESPECIFICAÇÃO .VALOR
. .1.0.00.00.0.0 .Receitas Correntes .R$ 193.258.946,47
. . . .
. .1.2.00.00.00 .Receitas de Contribuições .R$ 170.610.606,08
. .1.2.10.00.00 .Contribuições Sociais .R$ 150.610.606,08
. .1.2.19.00.00 .Outras Contribuições Sociais .R$ 20.000.000,00
. . . .
. .1.3.00.00.00 .Receita Patrimonial .R$ 13.551.770,05
. .1.3.90.00.01 .Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI .R$ 12.074.751,01
. .1.3.90.00.02 .Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União .R$ 1.332.997,47
. .1.3.90.00.03 .Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios .R$ 144.021,57
. . . .
. .1.6.00.00.00 .Receitas de Serviços .R$ 1.649.594,34
. .1.6.90.00.00 .Outros Serviços .R$ 1.649.594,34
. . . .
. .1.7.00.00.00 .Transferências Correntes .R$ 7.446.976,00
. .1.7.19.00.00 .Transferências da União .R$ 7.446.976,00
. .1.7.24.00.00 .Transferências de Convênios .
. . . .
. .1.9.99.00.00 .Receitas Diversas .
. .1.9.99.00.00 .Outras Receitas .
. . . .
. .Saldos de Exercícios Anteriores
. .9.9.90.00.00 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .R$ 60.185.812,03
. . . .
. .9.9.90.00.01 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .R$ 46.561.413,84
. . . .
. .9.9.90.00.02 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios .R$ 2.054.633,23
. . . .
. .9.9.90.00.03 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União .R$ 11.569.764,96
. .TOTAL .R$ 253.444.758,50
2. FONTES DE RECURSOS
. .Código .Especificação .Valor
. .100 .Recursos Próprios - Exercício Corrente .R$ 184.334.951,43
. .300 .Recursos Próprios - Exercícios Anteriores .R$ 46.561.413,84
. .120 .Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente .R$ 8.779.973,47
. .320 .Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores .R$ 11.569.764,96
. .150 .Recursos de Convênios - Exercício Corrente .R$ 144.021,57
. .350 .Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores .R$ 2.054.633,23
. .TOTAL .R$ 253.444.758,50
3. DESPESA
. .PROGRAMA .VALOR .PRINCIPAIS RESULTADOS .METAS
. .Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações
Administrativas (PAA)
.R$ 32.087.443,50 . .
. . . . .
. .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .R$ 22.317.448,19 .Empregados remunerados .
. . . . .
. .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .R$ 9.019.995,31 .Ações de modernização e melhoria de gestão interna .
. . . . .
. .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 750.000,00 . .
. . . . .
. .Programa: (2830) - Programa de Promoção do
Desenvolvimento Produtivo (PDP)
.R$ 195.076.903,70 . .
. . . . .
. .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .R$ 29.146.553,57 .Empregados remunerados .
. . . . .
. .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .R$ 161.900.350,13 . .
. .2.00 - Apoio Finalístico .R$ 59.000.996,65 .Rateio administrativo, bem como despesas com projetos voltados para o
fortalecimento de imagem da Agência, divulgação de ações e resultados dos
projetos finalísticos.
.
. 3.00 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias,
Método, Processos e Novos Modelos de Negócios
4.00 - Programa Apoio à Política Industrial (NIB)
5.00 - Programa Promoção da Sustentabilidade
6.00 - Transformação Digital do Setor Produtivo
R$ 80.350.960,25 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido
em 2026.
.32%
. .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo
atendido em 2026.
.10%
. .Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI
em 2026.
.20%
. .Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio
técnico da ABDI em 2026.
.7.260
. . . .Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações
específicas da Política Industrial em 2026.
.Até 10%
. .3.20 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias, Método,
Processos e Novos Modelos de Negócios
.R$ 4.426.816,12 .Contrato de Gestão - 212H (C4IR) .
. .3.50 - Programa Adoção e Difusão de Tecnologias, Método,
Processos e Novos Modelos de Negócios
.R$ 1.984.635,60 .Convênio - Desafio bengalas inteligentes (Governo do Paraná) .
. 4.20 - Programa Apoio à Política Industrial .R$ 786.714,56 .Contrato de Gestão - Empreendedoras Tech .
. .R$ 3.150.967,04 .Contrato de Gestão - Plataforma de Regulação .
. .R$ 344.767,91 .Contrato de Gestão - Indicações Geográficas Brasileiras (Igs) .
. .R$ 665.796,71 .Contrato de Gestão - Reinventa.BR .
. .R$ 470.842,24 .Contrato de Gestão - PNED Tomada de Subsídio .
. . .R$ 3.210.288,00 .Contrato de Gestão - Portal Único Infraestrutura da Qualidade .
. .5.20 - Programa Promoção da Sustentabilidade .R$ 1.535.265,15 .Contrato de Gestão - Selo Verde .
. .5.50 - Programa Promoção da Sustentabilidade .R$ 214.019,20 .Convênio - Selo Verde .
. 6.20 - Transformação Digital do Setor Produtivo .R$ 4.260.146,30 .Contrato de Gestão - Digital.BR E-Commerce .
. . .R$ 1.498.134,40 .Contrato de Gestão - Construção 4.0 .
. . . . .
. .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 4.030.000,00 . .
. .Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões .R$ 26.280.411,30 . .
. . . . .
. .TOTAL .R$ 253.444.758,50 . .
4. GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
. .ID .GRUPO DE DESPESA .VALOR
. .1 .Pessoal e Encargos Sociais .R$ 51.464.001,76
. .2 .Juros e Encargos da Dívida .-
. .3 .Outras Despesas Correntes .R$ 170.920.345,44
. .4 .Investimentos .R$ 4.780.000,00
. .5 .Inversões Financeiras .-
. .6 .Amortização da Dívida .-
. .7 .Reservas e Provisões .R$ 26.280.411,30
. .TOTAL .R$ 253.444.758,50
5. RECEITA VERSUS DESPESA
. .RECEITA .DESPESA
. .Especificações .Valor .Especificações .Valor
. .Receitas Correntes .R$ 193.258.946,47 .Despesas Correntes .R$ 222.384.347,20
. .Receitas de Capital . .Despesas de Capital .R$ 4.780.000,00
. .SUBTOTAL .R$ 193.258.946,47 .SUBTOTAL .R$ 227.164.347,20
. .Saldo de Exercícios anteriores .R$ 60.185.812,03 .Reservas de Contingência e Provisões .R$ 26.280.411,30
. .TOTAL .R$ 253.444.758,50 .TOTAL .R$ 253.444.758,50
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAIO .JUN .TOTAL JAN-JUN
. .Programa: (2810) - Programa de
Gestão e Ações Administrativas
(PAA)
.R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 16.043.724
. .Programa: (2830) - Programa de
Promoção do Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
.R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.409 .R$ 97.538.449
. .Programa: (2840) - Reservas de
Contingência e Provisões
.R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.035 .R$ 13.140.205
. .TOTAL .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.398 .R$ 126.722.378
. .MÊS .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .TOTAL JUL-DEZ
. .Programa: (2810) - Programa de
Gestão e Ações Administrativas
(PAA)
.R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.954 .R$ 2.673.953 .R$ 16.043.723
. .Programa: (2830) - Programa de
Promoção do Desenvolvimento
Produtivo (PDP)
.R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 16.256.408 .R$ 97.538.451
. .Programa: (2840) - Reservas de
Contingência e Provisões
.R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.034 .R$ 2.190.039 .R$ 13.140.209
. .TOTAL .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.36 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.396 .R$ 21.120.400 .R$ 126.722.380