SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.022, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.022, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. REMISSÃO DE DÍVIDAS. RECONHECIMENTO DE RECEITA
DE MESMA NATUREZA. ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. INCIDÊNCIA DA
TRIBUTAÇÃO.
No regime de apuração não cumulativa, o valor da redução de passivo operacional
decorrente de perdão de dívida de contribuição associativa anteriormente reconhecida como
despesa pelo regime de competência, gera uma receita operacional de mesmo valor que
compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 65, DE 1
DE MARÇO DE 2019.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. REMISSÃO DE DÍVIDAS. RECONHECIMENTO DE RECEITA
DE MESMA NATUREZA. ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. INCIDÊNCIA DA
TRIBUTAÇÃO.
No regime de apuração não cumulativa, o valor da redução de passivo operacional
decorrente de perdão de dívida de contribuição associativa anteriormente reconhecida como
despesa pelo regime de competência, gera uma receita operacional de mesmo valor que
compõe a base de cálculo da Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 65, DE 1
DE MARÇO DE 2019.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º.
HENRIQUE PINHEIRO TORRES
Chefe da Divisão