RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Conselho Regional
de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para os exercícios 2026 e 2027.
A integra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br
RAFAEL DA SILVA MACHADO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF14/GO-TO Nº 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
- CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento
Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF14/GO-TO nº 116/2023);
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de execução orçamentária
previstos na Resolução CREF14/GO-TO nº 143/2025, devidamente publicada no D.O.U. em
31 de outubro de 2025, Edição 208, Seção: 1, Página 199, a fim de garantir maior
segurança jurídica e transparência aos atos de gestão; CONSIDERANDO as atribuições
estatutárias e regimentais do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 14ª
Região, em especial as previstas no Art. 23, inciso XV, da Resolução CREF14/GO-TO nº
116/2023 (Regimento Interno), que lhe confere a competência para aprovar as
modificações orçamentárias; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho
Regional de Educação Física de Goiás e Tocantins, em Reunião Plenária nº 11, realizada em
27 de dezembro de 2025; resolve: Art. 1º - O Art. 4º da Resolução nº 143/2025
CREF14/GO-TO passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - Para a abertura de
créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal nº 4.320/1964, será
exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos. §1º - Fica autorizada a
abertura de créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total
deste orçamento, proveniente da anulação de dotação orçamentária. §2º - As aberturas de
créditos adicionais suplementares de que trata este artigo serão autorizadas por meio de
Portaria da Presidência." Art. 2º - Fica revogado o Art. 5º da Resolução CREF14/GO-TO nº
143/2025. Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos e disposições da Resolução
CREF14/GO-TO nº 143/2025. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO