RESOLUÇÃO N° 38, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. Todos os atos de 30/12/2025

RESOLUÇÃO N° 38, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria os empregos em comissão de Assessor de
Comunicação Visual, Coordenador Administrativo,
Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor
de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras
providências.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 18, alínea "i", da
Lei nº 5.517/1968, nos artigos 4º, alínea "r" e 11, alínea "g", da Resolução CFMV nº
591/1992 e no artigo 2º da Resolução CFMV nº 1.204/2018; considerando a
discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração dos cargos
comissionados; considerando a decisão durante a Sessão Plenária Extraordinária nº 14,
realizada no dia 22 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Criar os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual,
Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de
Gabinete Executivo do CRMV-PR.
§1º. As atribuições específicas dos empregos em comissão serão definidas em
Portarias.
§2º. As pessoas nomeadas deverão possuir habilidades, conhecimentos e
experiências compatíveis com o desempenho das funções.
Art. 2º O vencimento do cargo de Assessor de Comunicação Visual será de R$
6.000,00 (seis mil reais), do Coordenador Administrativo será de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), do Coordenador Técnico e de Fiscalização será de R$ 7.720,00 (sete mil setecentos
e vinte reais) e do Supervisor de Gabinete Executivo será de R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
Parágrafo único - Os nomeados receberão todos os benefícios concedidos aos
demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 05/01/2026.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente do Conselho
ANDREIA DE PAULA VIEIRA
Secretária-Geral
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