RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Define as metas compulsórias anuais de redução de
emissões de gases causadores do efeito estufa para
a comercialização de combustíveis.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no
uso das atribuições de que tratam o art. 2º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, o art. 2º, caput, inciso I, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, o
art. 18 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de
junho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro
de 2017, e de acordo com o que consta do Processo nº 48380.000120/2025-72, resolve:
Art. 1º Ficam definidos as seguintes metas compulsórias anuais de redução de
emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, e
os respectivos intervalos de tolerância, estabelecidos em unidades de Crédito de
Descarbonização - CBIO, considerada a melhoria da intensidade de carbono da matriz
brasileira de combustíveis:
. . Ano . 2026 . 2027 . 2028 . 2029 . 2030 . 2031 . 2032 . 2033 . 2034 . 2035
. . Intensidade
de Carbono
Projetada
(gCO2/MJ)
. 69,97 . 68,74 . 67,67 . 66,68 . 66,02 . 65,56 . 65,44 . 65,22 . 65,00 . 64,70
. . Redução de
IC Pretendida
(Base 2018)
. -4,60% . -6,30% . -7,70% . -9,10% . -10,00% . -10,60% . -10,80% . -11,10% . -11,37% . -11,80%
. . Meta Anual
(Milhões de
CBIOs)
. 48,09 . 52,37 . 56,41 . 61,24 . 64,08 . 67,13 . 68,81 . 71,29 . 72,54 . 73,45
. Intervalos de
Tolerância
(Limites
Superior e
Inferior)
. - . 60,23 . 64,87 . 70,43 . 73,70 . 77,20 . 79,14 . 81,98 . 83,42 . 84,47
. . . - . 44,51 . 47,95 . 52,05 . 54,47 . 57,06 . 58,49 . 60,59 . 61,66 . 62,43
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA