RELAÇÃO Nº 691/2025 Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270) Titular ANM NUP JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.918/2019 48059.950437/2025-11 JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.950/2019 48059.950439/2025-01 JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Coordenador DESPACHO
RELAÇÃO Nº 691/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 30/12/2025