PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41 do Anexo I ao
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e pelo Regimento Interno do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEXEC/MCTI nº 9.278, de 28 de
julho de 2025, publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 11, a contar a
partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES