PORTARIA SERES/MEC Nº 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1116185- 50.2025.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 14873/2025/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.004527/2025-13, e de acordo com a Nota Técnica nº 119/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, processo e-MEC nº 202210153, resolve: Art. 1º Anular a Portaria SERES/MEC nº 300, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024, seção 1, página 98. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO
PORTARIA SERES/MEC Nº 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 30/12/2025