PORTARIA SDIC/MDIC Nº 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Desabilitar, a pedido, a empresa METHAL C
MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 06.283.489/0001-32, do Programa Mobilidade
Verde e Inovação - Programa MOVER, conforme
processo nº 19687.006746/2024-69, de 09 de
outubro de 2024.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de
março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de 27 de
junho de 2024, resolve:
Art. 1º Desabilitar, a pedido, a empresa METHAL C MÁQUINAS E PEÇAS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.283.489/0001-32, do Programa Mobilidade Verde e
Inovação - Programa MOVER.
Parágrafo único. O disposto no caput não exime a sociedade empresária de
cumprir os compromissos que assumiu, relativos ao período em que esteve habilitada ao
programa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 42, de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA