PORTARIA SCTIE/MS Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SCTIE/MS Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o nusinersena para
o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q
tipo 3. Ref.: 25000.172686/2024-46.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso
I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e os arts. 20 e 23 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Consulta Pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 246, de 26 de dezembro de 2025, seção
1, pág. 131,
Onde se lê:
"Processo nº: 25351.110606/2017-43
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC de Boas
Práticas para a Prevenção o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência
à Saúde (IRAS)
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.4 - Regulamentação de
Boas Práticas para a Prevenção e o Controle das Infecções Relacionadas à
Assistência à Saúde (IRAS) e resistência microbiana em serviços de saúde.
Diretor Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos
Área responsável: GGTES
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle"
Leia-se:
"Processo nº: 25351.110606/2017-43
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC de Boas
Práticas para a Prevenção o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência
à Saúde (IRAS)
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.4 - Regulamentação de
Boas Práticas para a Prevenção e o Controle das Infecções Relacionadas à
Assistência à Saúde (IRAS) e resistência microbiana em serviços de saúde.
Área responsável: GGTES
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle"
4ª DIRETORIA