PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de
2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de
maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1;
Considerando o que consta no processo nº 23282.019380/2025-07,
resolve:
Art. 1º Extinguir o Serviço de Registro e Expedição de Documentos, função
gratificada código FG-03, vinculada à Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP).
Art. 2º Criar a Seção de Registro e Expedição de Documentos, vinculada à
Divisão de Arquivo e Protocolo (DIARP), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 3º Criar a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Pró-Reitoria de
Administração e Infraestrutura (PROADI), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 4º Criar a Seção de Infrações e Sanções, vinculada à Divisão de Controle
de Contratos Administrativos (DCCA), com a função gratificada, código FG-02.
Art. 5º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE