PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto
Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83,
Seção 2, Página 1;
Considerando o que consta no processo nº 23282.019382/2025-98, resolve:
Art. 1º Extinguir a unidade Secretaria do CONSEPE, com função gratificada,
código FG-03 .
Art. 2º Extinguir a unidade Secretaria do Conselho Universitário, com função
gratificada, código FG-03 .
Art. 3º Criar a Divisão de Apoio ao CONSEPE, vinculada à unidade Secretaria dos
Órgãos de Deliberação Superior, com função gratificada, código FG-01 .
Art. 4º Criar a Seção de Apoio ao Conselho Universitário, vinculada à unidade
Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior, com função gratificada, código FG-02.
Art. 5º Criar a Secretaria do Conselho Administrativo e Comissões, vinculada à
unidade Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior, com função gratificada, código FG-03.
Art. 6º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE