PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 800, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 800, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto
Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83,
Seção 2, Página 1;
Considerando o que consta no processo nº 23282.019369/2025-39, resolve:
Art. 1º Extinguir a unidade Divisão de Administração de Pessoal, transpor a
função gratificada, código FG-01, para a Divisão de Cálculos e Movimentação Financeira,
vinculada à Coordenação de Administração de Pessoal.
Art. 2º Extinguir a unidade Seção de Gerenciamento da Folha de Pagamento,
transpor a função gratificada, código FG-02, para a Seção de Acompanhamento e
Desempenho de Carreira, vinculada à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP).
Art. 3º Extinguir a unidade Seção de Cadastro e Arquivo de Pessoal, transpor a
função gratificada, código FG-02, para a Seção de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho,
vinculada à Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor (DAS).
Art. 4º Extinguir a unidade Divisão de Assessoria Administrativa e Legislação de
Pessoal, transpor a função gratificada, código FG-01, para a Divisão de Cadastro, vinculada
à Coordenação de Administração de Pessoal.
Art. 5º Extinguir a unidade Serviço de Acompanhamento e Desempenho de
Carreira, função gratificada, código FG-03.
Art. 6º Extinguir a unidade Serviço de Saúde de Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho, função gratificada, código FG-03.
Art. 7º Criar a Coordenação de Administração de Pessoal, vinculada à Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), com cargo de direção, código CD-04.
Art. 8º Criar a Divisão de Cálculos e Movimentação Financeira, vinculada à
Coordenação de Administração de Pessoal, com função gratificada, código FG-01.
Art. 9º Criar a Divisão de Cadastro, vinculada à Coordenação de Administração
de Pessoal, com função gratificada, código FG-01.
Art. 10º Criar a Coordenação de Legislação e Controle de Pessoal, vinculada à
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), com cargo de direção, código CD-04.
Art. 11º Criar a Seção de Atendimento Judicial e Apoio Administrativo,
vinculada à Coordenação de Legislação e Controle de Pessoal, com função gratificada,
código FG-02.
Art. 12º Criar a Seção de Acompanhamento e Desempenho de Carreira,
vinculada à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), com função gratificada, código
FG-02.
Art. 13º Criar a Seção de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada à
Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor (DAS), com função gratificada, código
FG-02.
Art. 14º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE