PORTARIA MINC Nº 263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o tombamento da Pedra Fundamental da
Capital Federal, em Planaltina, no Distrito Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de
15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 110ª reunião, ocorrida em 16 e 17 de setembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, em Planaltina, no Distrito
Federal, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1928-T-20 (Processo Administrativo
nº 01450.004798/2012-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA