PORTARIA MINC Nº 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o tombamento do Sítio Histórico e
Arqueológico de São José do Queimado, no
município de Serra, no estado do Espírito Santo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º da
Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26
de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do
Queimado, no município de Serra, no estado do Espírito Santo, a que se refere o
Processo de Tombamento nº 1761-T-2015 (Processo Administrativo nº
01450.009161/2015-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA