PORTARIA MCOM Nº 20.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.033187/2025-63, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPANEMA DE
RADIODIFUSÃO ACIR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1945/2017, publicada no
Diário Oficial da União em 22/06/2017, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.014127/2010, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Vila Bem Querer Km 04 Casa 05 para Av. José Machado Costa, N° 150,
na localidade de Vitória da Conquista / BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 14° 54' 32"S e longitude 40° 49' 53"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ