PORTARIA MCID Nº 1.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/ Emissor .Araguaia Saneamento S/A
. .CNPJ .16.876.276/0001-78
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Norte Saneamento S/A - CNPJ: 42.806.062/0001-
35- Participação: 100%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Modernização e universalização do sistema de
abastecimento de água e ampliação do sistema
de esgotamento sanitário nas sub bacias 08 e 09
do município de Redenção/PA
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
A execução do projeto de investimento
beneficiará 41,7 mil habitantes com ações de
abastecimento de água e 7,3 mil habitantes com
ações
. .de esgotamento sanitário no município de
Redenção/PA.
Os benefícios sociais e ambientais previstos
são:
a) universalizar o sistema de abastecimento
de água no município;
b) reduzir as perdas na distribuição de
água;
. .c) reduzir a intermitência promovendo a
regularidade no fornecimento de água potável;
d) reduzir a captação irregular de água e
do uso de fontes não seguras, preservando os
recursos hídricos locais;
e) promover a melhoria da eficiência
energética;
. . .f) ampliar o acesso ao serviço de esgotamento
sanitário para a população residente nas sub
bacias 08 e 09; e
g) reduzir o lançamento de efluentes sem
tratamento no rio Gagos e no córrego Ipiranga.
. Descrição do
Projeto/Objetivo
.O projeto de investimento tem por objetivo
universalizar o serviço de abastecimento de água
no município, passando a cobertura do serviço
de 56,4% para 99%, reduzir as perdas na
distribuição de 41,5% para 36%,
. .regularizar o fornecimento de água, ampliar a
cobertura do serviço de esgotamento sanitário de
7% para 13% até o ano de 2029 com a
implantação do serviço nas sub bacias 08 e 09 e
promover melhoria na eficiência energética nos
sistemas. Para tanto, estão previstas as seguintes
intervenções:
Abastecimento de água:
. .a) perfuração de poços tubulares profundos;
b) implantação de adutora de água
tratada;
c) implantação de estações elevatórias de
água tratada;
d) implantação de linhas de recalque;
e) implantação de reservatórios;
f) implantação de redes de distribuição e
ligações domiciliares;
. .g) execução de troca de hidrômetros;
h) substituição de ramais;
i) instalação de macromedidores;
j) criação de distritos de medição e
controle (DMC´s);
k) automação do sistema com telemetria;
e
l) aquisição de terrenos para implantação
de poços e reservatório.
. .Esgotamento sanitáro:
a) implantação de redes coletoras do tipo
separador absoluto;
b) execução de ligações domiciliares;
c) implantação de coletor
tronco/interceptor;
. .d) implantação de estação elevatória de esgoto
bruto;
e) implantação de linha de recalque;
f) ampliação e melhorias na ETE Ipiranga;
. . .g) ampliação e melhorias na ETE Primavera;
h) elaboração de projetos; e
i) aquisição de terreno para implantação da
estação elevatória.
. .Municípios Beneficiados .Redenção/PA
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do
projeto
.R$ 41.954.372,88
. .Estimativa de recursos financeiros
a captar para implantação do
projeto de até
.R$ 41.954.372,88 - 100% do valor total
requerido para implantação do projeto de
investimento.
. .Data de Início .02/01/2025
. .Situação atual da implantação do
projeto
.Abastecimento de água: 1,65% executado; e
Esgotamento sanitário: obras e serviços não
iniciados.
. .Prazo para implantação do
projeto
.31/12/2029
. .Processo Administrativo .80000.011625/2025-01