PORTARIA /INPI/PR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA /INPI/PR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do
Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 52402.014886/2023-44, resolve:
Art.1º Realocar 7 (sete) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.05 da Diretoria
de Administração (DIRAD), para Diretoria Executiva (DIREX).
Art. 2º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executivas - FCE 1.05 da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), para Diretoria Executiva
(DIREX).
Art. 3º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se as seguintes denominações
das Funções Comissionadas Executiva 1.05, realocadas para a Diretoria Executiva (DIREX):
- Serviço de Difusão Regional de Rio Grande do Sul (SEDIR/RS);
- Serviço de Difusão Regional de Paraná (SEDIR/PR);
- Serviço de Difusão Regional de Minas Gerais (SEDIR/MG);
- Serviço de Difusão Regional de Espírito Santo (SEDIR/ES);
- Serviço de Difusão Regional de Ceará (SEDIR/CE);
- Serviço de Difusão Regional de Bahia (SEDIR/BA);
- Serviço de Difusão Regional de Paraíba (SEDIR/PB); e
- Serviço de Difusão Regional de Goiás (SEDIR/GO).
Art. 4º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07 da Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), para Diretoria de
Administração (DIRAD).
Art. 5º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se as seguintes denominações
das Funções Comissionadas Executiva 1.07 realocadas para a Diretoria de Administração
(DIRAD):
- Divisão de Receita (DIREC); e
- Divisão de Despesa (DIDES).
Art. 6º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), para
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA).
Art. 7º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se a seguinte denominação da
Função Comissionada Executiva 1.07, realocada para a Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA):
- Divisão de Processamento Administrativo (DIPAD).
Art. 8º Esta portaria entra em vigor em 8 de janeiro de 2026.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO