ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .JABOTICABAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL .11472243000125003 .32280002 .49.361,00 .49.361,00 .10301511985810035 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .49.361,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025