ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .PE .VERTENTES .261620 .MUNICIPAL .511.000,00 . . . . .511.000,00 .1.022.000,00 . .SP .AMERICANA .350160 .MUNICIPAL .499.999,00 . . . . .499.000,00 .998.999,00 . .Total Geral .1.010.999,00 . . . . .1.010.000,00 .2.020.999,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.903, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025