ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .CAXAMBU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723166202500 .39910001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890031 . .MG .MATOZINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723037202500 .43340010 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890031 . .PR .ADRIANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS .36000713666202500 .39820007 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890041 . .PR .JURANDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722763202500 .40560003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890041 . .SP .SETE BARRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715111202500 .41190004 .53.661,00 .53.661,00 .1030151192E890035 . .TO .PAU D'ARCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO .36000723458202500 .40960001 .347.453,00 .347.453,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.251.114,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025