ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MA .ZE DOCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA .36000724044202500 .71110002 .1.356.566,00 .1.356.566,00 .1030151192E890021 . .PA .SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA .PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723149202500 .71150003 .276.478,00 .276.478,00 .1030151192E890015 . .PE .IATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI .36000723385202500 .71180003 .243.344,00 .243.344,00 .1030151192E890026 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.876.388,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025