ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .CEDRAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL .13885775000125002 .32280002 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .199.995,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025