ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .CABO FRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO .12292556000125002 .92190007 .2.999.998,00 .2.999.998,00 .10302511885353285 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .2.999.998,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.896, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025