ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .SAO MIGUEL DOS MILAGRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11334531000125024 .40180001 .132.002,00 .132.002,00 .10302511885350027 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .132.002,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025