ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000720055202500 .11.592.762,00 .71080005 .11.592.762,00 .1030251182E900053 .6963447 .11.592.762,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000723327202500 .9.000.000,00 .71080005 .9.000.000,00 .1030251182E900053 .6963447 .9.000.000,00 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .36000715401202500 .500.000,00 .71140001 .500.000,00 .1030251182E900031 .2153025 .500.000,00 . .PE .FREI MIGUELINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723817202500 .223.352,00 .71180004 .223.352,00 .1030251182E900026 .6590683 .223.352,00 . .TO .LAJEADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO .36000704458202500 .300.000,00 .71280002 .300.000,00 .1030251182E900017 .6735614 .300.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .21.616.114,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025