ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .ARACOIABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA .36000721691202500 .193.655,00 .41380002 .193.655,00 .1030251182E900023 .6425496 .193.655,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS .193.655,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025