PORTARIA GM/MS Nº 9.798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .SAO
DOMINGOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
DOMINGOS
.36000719085202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6856632 .200.000,00
. .BA .SAO
DOMINGOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
DOMINGOS
.36000721004202500 .311.739,00 .60060004 .311.739,00 .1030251182E900001 .6856632 .311.739,00
. .MG .PIUMHI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000708190202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .2776006 .300.000,00
. .PA .VISEU .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VISEU
.36000716532202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .4006429 .500.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
.36000717597202500 .6.000.000,00 .50410002 .6.000.000,00 .1030251182E900001 .2686953 .6.000.000,00
. .RN .RIACHUELO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000723096202500 .655.656,00 .60060004 .655.656,00 .1030251182E900001 .6539238 .655.656,00
. .TO .PRAIA NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRAIA
NORTE - TO
.36000707940202500 .200.000,00 .60060004 .200.000,00 .1030251182E900001 .6406505 .200.000,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .8.167.395,00 . . . . .