ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SAO DOMINGOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS .36000719085202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6856632 .200.000,00 . .BA .SAO DOMINGOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS .36000721004202500 .311.739,00 .60060004 .311.739,00 .1030251182E900001 .6856632 .311.739,00 . .MG .PIUMHI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708190202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .2776006 .300.000,00 . .PA .VISEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU .36000716532202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .4006429 .500.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000717597202500 .6.000.000,00 .50410002 .6.000.000,00 .1030251182E900001 .2686953 .6.000.000,00 . .RN .RIACHUELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723096202500 .655.656,00 .60060004 .655.656,00 .1030251182E900001 .6539238 .655.656,00 . .TO .PRAIA NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO .36000707940202500 .200.000,00 .60060004 .200.000,00 .1030251182E900001 .6406505 .200.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .8.167.395,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025