ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .AMERICA DOURADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722404202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .2305089 .254.126,00 . .PA .BRAGANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721106202500 .1.204.548,00 .71150001 .1.204.548,00 .1030251182E900015 .6501648 .1.204.548,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .1.458.674,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.797, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025