ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .ARACOIABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA .36000723944202500 .98.640,00 .41380002 .98.640,00 .1030251182E900023 .6425496 .98.640,00 . .CE .MILHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA .36000722528202500 .114.448,00 .45430001 .114.448,00 .1030251182E900023 .6542395 .114.448,00 . .PR .CAMPO LARGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO LARGO .36000723496202500 .1.000.000,00 .37710007 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .6815138 .1.000.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000721006202500 .182.366,00 .20380009 .182.366,00 .1030251182E900041 .3426661 .182.366,00 . .SP .LARANJAL PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA .36000722745202500 .250.000,00 .44680003 .250.000,00 .1030251182E900035 .6357830 .250.000,00 . .SP .LARANJAL PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA .36000722746202500 .250.000,00 .44680003 .250.000,00 .1030251182E900035 .6357830 .250.000,00 . .TO .SILVANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723454202500 .364.729,00 .40960002 .364.729,00 .1030251182E900017 .6393098 .364.729,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .2.260.183,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025