ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .SABARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000695354202500 .500.000,00 .71140001 .500.000,00 .1030251182E900031 .9529772 .500.000,00 . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS .36000722968202500 .276.478,00 .71150001 .276.478,00 .1030251182E900015 .7263015 .276.478,00 . .TO .PALMAS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS .36000723957202500 .2.000.000,00 .71280002 .2.000.000,00 .1030251182E900017 .6378102 .2.000.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .2.776.478,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025