ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .36000669612202500 .2.000.000,00 .41580006 .2.000.000,00 .1030251182E900033 .7962797 .2.000.000,00 . .TO .BREJINHO DE NAZARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723412202500 .100.000,00 .40960002 .100.000,00 .1030251182E900017 .6731503 .100.000,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .2.100.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025