ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MA .ACAILANDIA .MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11816419000125006 .71110003 .58.607,00 .58.607,00 .10302511885359290 . .PB .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA .08694222000125010 .71160007 .470.560,00 .470.560,00 .10302511885358697 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .529.167,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.791, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025