ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000720148202500 .169.677,00 .71060006 .169.677,00 .1030251182E900029 .3048209 .169.677,00 . .PE .OURICURI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723593202500 .156.794,00 .71180004 .156.794,00 .1030251182E900026 .2715007 .156.794,00 . .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA .36000723319202500 .2.513.438,00 .71240008 .2.513.438,00 .1030251182E900238 .6615066 .2.513.438,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723292202500 .20.139.270,00 .71220008 .20.139.270,00 .1030251182E900043 .2237253 .20.139.270,00 . .TO .GUARAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709422202500 .300.000,00 .71280002 .300.000,00 .1030251182E900017 .6429661 .300.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .23.279.179,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025