ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS .36000721508202500 .2.635.000,00 .22630002 .2.635.000,00 .1030251182E900015 .6620833 .2.635.000,00 . .SP .JAGUARIUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA .36000723670202500 .200.000,00 .42890002 .200.000,00 .1030251182E900035 .6342124 .200.000,00 . .TO .LAJEADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO .36000723803202500 .514.000,00 .40960002 .514.000,00 .1030251182E900017 .6735614 .514.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .3.349.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025