ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS .36000723009202500 .676.733,00 .71030004 .676.733,00 .1030251182E900027 .6401589 .676.733,00 . .AM .HUMAITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS .36000723298202500 .208.373,00 .71040006 .208.373,00 .1030251182E900013 .6764711 .208.373,00 . .AP .MACAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA .36000722819202500 .7.405.027,00 .71050003 .7.405.027,00 .1030251182E900016 .6671047 .7.405.027,00 . .BA .ILHEUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS .36000723523202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6365361 .254.126,00 . .PE .SANTA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723658202500 .9.436,00 .71180004 .9.436,00 .1030251182E900026 .2714493 .9.436,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .8.553.695,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.779, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025