ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .MORRO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .05034123000125007 .43010015 .100.000,00 .100.000,00 .10301511985810042 . .SE .CEDRO DE SAO JOAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11429318000125006 .41440002 .64.765,00 .64.765,00 .10301511985810028 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .164.765,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.776, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025