ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125036 .71080004 .475.640,00 .475.640,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125039 .71080004 .172.450,00 .172.450,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125040 .71080004 .258.000,00 .258.000,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125044 .71080004 .7.781.839,00 .7.781.839,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125050 .71080004 .656.000,00 .656.000,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125056 .71080004 .160.000,00 .160.000,00 .10302511885359287 . .MA .COELHO NETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10747944000125011 .71110003 .91.892,00 .91.892,00 .10302511885359290 . .PB .SOUSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA .05626697000125003 .71160007 .931.205,00 .931.205,00 .10302511885358697 . .PE .PALMARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .00562279000125018 .71180005 .248.886,00 .248.886,00 .10302511885359288 . .RN .JOSE DA PENHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA .12652881000125010 .71210010 71210010 .13.056,00 372.667,00 .385.723,00 .10302511885359286 10302511885359286 . .RN .LAGOA DE VELHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS .11623854000125011 .71210010 .12.061,00 .12.061,00 .10302511885359286 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .11.173.696,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/12/2025