PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
competências regimentais, delegadas conforme o inciso I, da Portaria SUSEP nº 8186, de 21
de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, com base
no inciso II do art. 5º e do inciso I do art. 31 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.673660/2025-86,
resolve:
Art. 1º Fica cancelado o cadastro de RGA REINSURANCE COMPANY, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis do estado do Missouri, Estados Unidos da
América, autorizada pela Susep a operar como Ressegurador Eventual no Brasil, nos termos
da Portaria DIR1/SUSEP nº 80, de 12 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS