PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.922, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21
de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.660231/2025-49, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
EQ SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na
assembleia geral extraordinária realizada em 10 de outubro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 5.000.000,00, elevando-o para R$
23.022.161,56, dividido em 19.434.205 ações nominativas e sem valor nominal, sendo
9.717.103 ordinárias e 9.717.102 preferenciais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM